Mesmo no momento de crise com a pandemia do novo coronavírus os ataques aos direitos dos trabalhadores em Educação não cessam. Na última sexta-feira (22), iniciou-se a última fase do julgamento do Recurso Extraordinário no STF (Supremo Tribunal Federal), que questiona a constitucionalidade da hora-atividade dos trabalhadores da Educação, definida pela Lei do Piso.
O recurso já teve manifestação do relator Marco Aurélio contra a hora-atividade. Segundo o ministro, o 1/3 de hora-atividade reconhecido na redação do artigo 4º da Lei 11.738 seria inconstitucional.
Essa ação é uma iniciativa do Governo de Santa Catarina, mas tem repercussão geral, ou seja, se o STF concordar com o relator Marco Aurélio, a medida deve repercutir em todo o país.
A educadora de Santa Catarina Ingrid Assis reforça a importância de denunciar a tentativa de retirar esse direito dos educadores. “Essa foi uma vitória para os professores de todo o país, que podem deixar de usar seu tempo de descanso para planejar e corrigir trabalhos dos alunos. Mas mesmo assim, estamos em 2020 e ainda existem municípios que não cumprem a lei”, aponta.
“Essa semana temos a tarefa de nos juntar na campanha nacional em defesa da hora-atividade e se somar à pressão sobre o STF. A CSP-Conlutas convoca todos os trabalhadores em educação e toda a sociedade para garantir esse direito conquistado para trazer o mínimo de qualidade na educação”, acrescenta.
Via: CSP-Conlutas.
