A Câmara dos Deputados pode votar nessa semana a Medida Provisória 1.045, que permite a redução de salários e suspensão de contratos. O texto, alterado pelo relatório do deputado Christino Áureo (PP-RJ), divulgado no último dia 15 de julho, ficou ainda pior e se tornou um “pacote de maldades” contra os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros (as).

Com empenho do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a MP chegou a ser incluída na pauta na semana passada, mas acabou não sendo votada. Extremamente prejudicial, o texto tem sido duramente criticado pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), juízes, centrais sindicais e diversas entidades.

Na quarta-feira (4), a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) distribuiu uma nota técnica aos deputados contrária à aprovação do parecer da MP 1.045. Os magistrados denunciam que a proposta inclui vários “jabutis”, termo que se refere a alterações que nada têm a ver com o objetivo original do texto.

Segundo a Anamatra, as matérias estranhas ao texto original resultam em “vícios insanáveis de inconstitucionalidade” e, por isso, é preciso a exclusão de 63 artigos.

Uma nova reforma trabalhista

A MP 1.045 é a reedição da MP 936 editada no ano passado. Intitulada como Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, a MP permitiu que as empresas reduzam os salários dos trabalhadores em 25%, 50% ou 70% ou suspendam contratos de trabalho durante a pandemia.

O relatório do deputado Christino Áureo ampliou essa possibilidade da suspensão de contratos e redução de salários. A medida poderá ser adotada pelas empresas não apenas durante a pandemia, mas em qualquer período considerado de “calamidade pública”.

Só que, além disso, em negociação com o governo Bolsonaro, o relator incluiu mais alterações na MP e resgatou os ataques da extinta MP da Carteira Verde e Amarela. As mudanças resultam em uma nova reforma trabalhista, dando continuidade à destruição de direitos.

São criados dois programas: o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego) e o Requiq (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva), que, na prática, são estímulos à precarização das condições de trabalho e ao desemprego, criando uma categoria de trabalhadores “de segunda classe”, sem contrato, sem direitos e sob maior exploração.

O Priore, por exemplo, abre brecha para a substituição de trabalhadores registrados pelas regras gerais da CLT e com maiores salários, por outros funcionários com as novas regras, desde que a recontratação ocorra após 180 dias.

O Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva), sob a desculpa de se tratar de um programa de qualificação, na prática, cria um novo tipo de contrato de trabalho sem direitos trabalhistas, remunerado apenas com uma bolsa de, no máximo, 1/2 do salário mínimo, metade paga pelo empregador e outra metade pela União, para uma jornada de 22 horas semanais.

O relatório também reduz o depósito do FGTS, flexibiliza salários, formas contratos de trabalho, dificulta o acesso à Justiça Trabalhista e a ação da fiscalização contra o desrespeito às legislação, descaracteriza o trabalho escravo, reduz o adicional de horas extras para jornadas diferenciadas (para categorias como bancários, operadores de telemarketing e jornalistas, por exemplo), entre outros.

Em nota, o MPT também destacou que “as reduções de direitos previstas, como a possibilidade de firmar contratos civis e sem garantias trabalhistas e previdenciárias, podem aumentar muito os riscos de superexploração dos trabalhadores”.

Unificar e fazer do dia 18 de agosto um dia nacional de lutas

Para garantir os lucros de setores empresariais, banqueiros, ruralistas e poderosos, o governo Bolsonaro e Mourão conta com o apoio dos corruptos do Centrão no Congresso para aprovar medidas que reduzem direitos, como a MP 1.045 ou reforma administrativa (PEC 32), a privatização de estatais, como fizeram recentemente com os Correios e a Eletrobras, entre outros ataques. Portanto, só a mobilização da classe trabalhadora pode barrar essa política de “passar a boiada” sobre os direitos.

“O dia 18 será um dia de greve dos servidores públicos federais, estaduais e municipais contra a PEC 32. A campanha nacional Fora Bolsonaro incorporou a data no calendário de luta e também está convocando mobilizações para este dia. Precisamos unificar toda a classe trabalhadora, do setor público e privado, da cidade e do campo, para fazermos deste um forte de dia paralisações e protestos neste dia 18”, afirma o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

“Com isso, devemos avançar e preparar a construção de uma Greve Geral no próximo período que pare todo o país. Só assim será possível dar um basta a este governo genocida, corrupto, ditatorial e inimigo dos trabalhadores”,  concluiu.

Via: CSP-Conlutas.