Manobra eleitoreira de Jair Bolsonaro, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil será mais uma maneira de aumentar o lucro dos bancos, desta vez às custas da situação de vulnerabilidade e endividamento dos brasileiros mais pobres.

Sancionada no início do mês, a lei permite empréstimos que podem passar dos R$ 2 mil ao beneficiários do programa de distribuição de renda.

A oferta pode ser tentadora àqueles que possuem dívidas. Três a cada dez famílias brasileiras, estão nessa situação, segundo o CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo). 

O limite das prestações mensais para quem optar pelo consignado é de 40% do auxílio (R$ 160, considerando o valor original de R$ 400 do benefício e não os R$ 600 obtidos através do reajuste momentâneo, neste ano).

Não existe uma taxa de juros máxima por mês e as tarifas serão impostas pelos bancos. Segundo reportagem do portal UOL, elas poderão variar de 3,29% a 5.85% ao mês. Os índices são quase três vezes superiores aos valores praticados no mercado atualmente.

Desvio de dinheiro público

Na prática, o empréstimo servirá como um grande mecanismo de desvio de dinheiro público para a iniciativa privada. Será o próprio Ministério da Cidadania, responsável pelo Auxílio Brasil, que irá transferir o dinheiro para as instituições financeiras.

Desta forma, os bancos estarão protegidos contra a inadimplência, uma vez que em hipótese alguma ficarão sem receber as quantias emprestadas com juros elevados.

Além disso, o Ministério da Cidadania já demonstrou falhas no pagamento de outros benefícios como auxílio emergencial. Segundo auditoria da CGU (Controladoria Geral da União), 5 milhões de pessoas receberam o auxílio de forma irregular. O cenário de má gestão facilitará esquemas fraudulentos e de corrupção.

Endividamento

Apesar de parecer contraditório, o empréstimo consignado pode ser sinônimo de mais endividamento. O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) alerta que famílias com pouca instrução financeira estarão recebendo crédito, ficando à mercê de golpes e da pressão por consumo.

Além disso, aquele que optar pelo empréstimo comprometerá sua renda, já escassa, por um longo período. Hoje, com o valor do auxílio em R$ 600, as parcelas de R$ 160 deixam o beneficiário com R$ 440 mensais.

No entanto, quando o benefício voltar aos R$ 400 (o que pode acontecer em 2023), restará para o gasto mensal apenas R$ 240. Essa redução brusca na renda pode levar a novas dívidas, explicam os especialistas.

Inflação e fome

A vulnerabilidade das famílias também deve ser entendida no contexto da fome e inflação. Apesar de registrar queda no mês de julho, a inflação segue nos dois dígitos (10,07%). Já o preço da alimentação, principal gasto dos mais pobres, segue aumentando mês a mês. 

Itens como o leite e seus derivados chegaram a registrar alta superior a 25% em julho. Frutas tiveram uma alta média de 4,40%. Tudo isso agrava o cenário da fome no país que já atinge 33 milhões de pessoas, o que equivale a mais de 15% da população. 

Agravamento da crise

Com menos renda disponível para o mês, já que parte estará comprometida com o pagamento do empréstimo consignado, e a alta constante dos alimentos, é possível que a situação da fome se agrave.

Na prática, as pessoas que optarem pelo empréstimo terão menos dinheiro a longo prazo – o período para o pagamento da dívida pode chegar a 2 anos – num contexto de crescente encarecimento do custo de vida. Uma receita trágica.

Programa para os trabalhadores

A CSP-Conlutas defende que para superar a crise social, em um primeiro momento, deve se criar empregos e elevar o salário. A garantia de moradia e educação digna, bem como o fortalecimento do serviço público e o fim das privatizações também são fundamentais.

Por isso, no início de 2022, a Central reeditou seu Programa Emergencial para os Trabalhadores. Você pode conferir todas as propostas no link: Programa Emergencial dos Trabalhadores para enfrentar a Crise Econômica e Social

Via: CSP-Conlutas.