O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta quarta-feira (5) que o governo Bolsonaro adote medidas de contenção do avanço da Covid-19 nas comunidades indígenas.

A votação iniciada na segunda-feira (3) continha cinco medidas com exigências ao governo de proteção no combate à pandemia, e foi atendida após ação de comunidades indígenas e partidos políticos via ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

A ação foi impetrada após essas comunidades denunciarem falhas e omissões do governo federal no combate ao coronavírus nas aldeias indígenas.

Os ministros da corte referendaram  a decisão já favorável do ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADPF.

Entre as medidas que constam na decisão estão a criação de barreiras sanitárias e sala de situação, a retirada de invasores e a apresentação de plano de enfrentamento. O impasse na sessão de segunda-feira (3), ficou apenas com relação a desintrusão imediata, que é uma medida para concretizar a posse efetiva da terra indígena a um povo, de não-indígenas.

A Corte considerou a ilegalidade das ocupações, mas observou a necessidade de protocolos de atuação. A maioria votou com o relator, pela elaboração de um plano de desintrusão para que, posteriormente, ocorra a retirada dos invasores.

Esta foi a primeira vez que uma entidade indígena apresentou diretamente uma ADPF ao STF, com advogados próprios, indígenas. Esse tipo de ação serve para que a Justiça garanta direitos dos cidadãos quando preceitos centrais da Constituição estão sendo desrespeitados.

Essa ação foi apresentada durante o mesmo período em que o governo de Jair Bolsonaro vetou 16 pontos da lei de combate à pandemia em aldeias indígenas, que foi aprovada pelo Congresso também em julho.

De acordo com o advogado da CSP-Conlutas Waldemir Soares, com essa decisão, o Governo Federal terá 30 dias para elaborar um Plano de Enfrentamento da Covid-19 em terras indígenas com ou sem homologação. As ações de saúde serão realizadas pela SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena). A cautelar também dá ao governo 10 dias para apresentar um plano de instalação de barreiras sanitárias em 31 terras indígenas de povos isolados.

Neste sentido, Waldemir considerou vitoriosa ação, diante dos ataque do governo Bolsonaro. “A decisão do STF é uma vitória histórica dos indígenas. Primeiro, porque foi conquistada por advogados e advogadas indígenas. Segundo, porque pauta a importância da temática indígena no Supremo. E terceiro, impõe uma derrota ao projeto genocida de Jair Bolsonaro”, conclui.

Via: CSP-Conlutas.