Servidores públicos das esferas municipais, estaduais e federais realizarão, no sábado (13), a Plenária Nacional contra a PEC 32. O encontro virtual ocorrerá a partir das 8h30, pela plataforma Zoom, com o objetivo de organizar a luta contra a Reforma Administra. O projeto de desmonte do serviço público voltou a pauta do governo, após a aprovação da PEC dos precatórios.

Idealizador da proposta que põe em risco a continuidade dos serviços públicos no Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, em entrevista na quinta-feira (11), que o Planalto vai tentar aprovar a reforma até o final do ano.

Guedes também pediu apoio para garantir a mudança nas leis do funcionalismo público. Até R$ 20 milhões em emendas poderão ser disponibilizadas para cada deputado para que a reforma passe na Câmara.

Por isso, será fundamental a participação de todos os trabalhadores do setor público no encontro para estabelecer um plano de mobilizações. O dia 8 de dezembro foi escolhido pelas centrais sindicais e organizações de servidores como um novo dia nacional de luta.

A CSP-Conlutas reforça a necessidade de intensificar a mobilização para a construção de uma greve do funcionalismo em todo o país e uma greve geral da classe trabalhadora contra todos os ataques do governo Bolsonaro.

Os interessados em participar da Plenária deverão preencher o formulário (clique aqui). O evento também será transmitido na página da CSP-Conlutas no Facebook e nas redes sociais oficiais da campanha Contra PEC 32. Para obter mais informações acesse o site contrapec32.com.br.

Luta dos servidores

A atividade deste final de semana será a primeira com o intuito de promover o debate entre as esferas do funcionalismo sobre a PEC 32, após o Encontro Nacional realizado em julho. De lá pra cá, os servidores protagonizaram meses de luta contínua com atos e mobilizações, em Brasília.

Novos ataques de Bolsonaro

A PEC dos Precatórios (PEC23), ou PEC do Calote, foi aprovada na terça-feira (9), na base das negociatas, com liberação de emendas e manobras. Segundo levantamento do UOL, às vésperas de votação, entre os dias 1° de outubro e 8 de novembro, foram gastos R$ 3,3 bilhões.

Com a medida, o governo poderá dar um calote de mais de R$ 49 bilhões em dívidas já determinadas pela Justiça (precatório). Com isso, Jair Bolsonaro abriu caminho para o pagamento do Auxílio Brasil, que irá substituir o Bolsa Família. Vale tudo para garantir a reeleição em 2022.

No entanto, a necessidade do calote nos precatórios para pagar o novo benefício é uma mentira. O que o governo não conta é que tem deixado de arrecadar bilhões das grandes empresas e dos banqueiros, que, ou recebem isenção de impostos, ou simplesmente não pagam suas dívidas com o estado.

Além disso, o aumento dos combustíveis engordou os cofres públicos em bilhões. Como se isso não bastasse, a dívida pública segue transferindo quase metade do orçamento da União para os banqueiros.

O fim do Bolsa família e a criação do Auxílio Brasil serve, na realidade, para diminuir o valor do auxílio emergencial e trazer insegurança aos beneficiários, que terão o direito garantido somente até dezembro de 2022.

“No mesmo sentido da manobra eleitoreira, Bolsonaro e Guedes agora prometem colocar em votação a PEC-32 a qualquer momento. Dizem que abrirá caminho para isentar mais ainda de impostos os mesmos empresários caloteiros que já lucraram bilhões com a pandemia”, afirma Adriana Stella, dirigente da Fasubra e Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

“Com a desculpa de ampliar postos de trabalho, Guedes e Bolsonaro mentem, mais uma vez, dizendo que para melhorar, precisa piorar. A verdade, entretanto, é que para melhorar a vida da classe trabalhadora precisamos é de mais investimento públicos, mais emprego, moradia, assistência social e uma série de medidas que passam pelo fortalecimento dos serviços públicos. E isso passa pelo Fora Bolsonaro e Mourão, já”, conclui.

Via: CSP-Conlutas.