Parecer da Procuradoria Geral do Estado sobre direito a Incentivo de Pós Graduação levanta suspeita para novo ataque

Na próxima terça-feira (26), os docentes da UESC estarão reunidos, a partir das 14 horas, na Sala de reuniões do DFCH, para tratar dos ataques do governo Rui Costa aos direitos dos docentes e organizar a mobilização da categoria. O aumento de 12% para 14% na contribuição previdenciária dos servidores públicos da Bahia veio como um aviso do que pretende o governo para o seu segundo mandato. Junto a esse aumento, aprovado sob grande resistência, a categoria docente sofreu um ataque específico através do artigo 12 da Lei 14.039/18, que pôs fim a possibilidade de reduzir a carga horária de 12 para 8 horas em sala de aula, para exercício de pesquisa e extensão pelos docentes em regime de Dedicação Exclusiva (DE). A medida acarreta prejuízos no funcionamento das universidades, na relação com os órgãos de fomento à pesquisa, nos serviços prestados à sociedade, além de afetar o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

A suspensão do direito à redução da carga horária de ensino é um desmonte do Estatuto que rege a carreira docente no ensino superior, e será alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), por parte do Fórum das ADs (veja aqui http://forumdasads.com.br/pagina/noticias_interno/165). A questão também foi pauta da reunião realizada entre o Fórum de Reitores e o Governador no dia 14 de Fevereiro, último. Como resultado da reunião, uma proposta de substitutivo do artigo 12, da lei 14.039/18, deve ser apresentada pelos gestores universitários ao governo baiano, ainda em março.

A reunião entre o Fórum de Reitores e o governo também tratou do parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), emitido em resposta a um pedido docente de retroatividade ao pagamento do Incentivo de Pós-Graduação (IPG). No parecer, a PGE alega “impossibilidade de consideração de título utilizado para ingresso na carreira também para percepção de incentivo à pós-graduação”, na tentativa de deslegitimar um direito garantido no Estatuto do Magistério Superior.

A PGE alega duplicidade de benefícios (aprovação em concurso e IPG) a partir de um mesmo “fato gerador” (o diploma), juridicamente considerado como ilegal, ou “bis in idem”. O parecer ignora que a aprovação em concurso é resultante de um processo seletivo que inclui uma diversidade de avaliações, e que portanto o diploma não pode ser considerado seu “fato gerador”. O parecer da PGE ainda propõe à “Corregedoria Geral do Estado a apuração, por meio de auditoria, das concessões da gratificação de incentivo à pós-graduação no âmbito de todas as Universidades Estaduais, bem como adoção das medidas pertinentes à restituição ao erário na hipótese de configuração de bis in idem”.

O Fórum das ADs deve se reunir com o Fórum de Reitores para tratar destas questões em breve, uma vez que a construção de uma greve docente, ainda nesse semestre, já foi aprovada nas assembleias docente da UNEB, UESB e UEFS, e será pauta na UESC após recesso de carnaval. “Estamos convocando a categoria para uma reunião ampliada na próxima terça-feira, a fim de promover um espaço esclarecedor, mas também de organização de nossas ações em resposta a esse cenário de ataques imposto pelo governo”, afirma José Luiz de França, presidente da ADUSC.

*com informações da ADUFS e ADUSB

*Foto: Docentes na mobilização contra aumento da contribuição previdenciária. Fórum das ADs