Proponente: Delegados e observadores presentes na reunião da Coordenação Nacional da CSP-CONLUTAS

Fator motivador: Historicamente a etnia Tupinambá habitou grande parte do litoral brasileiro, incluindo a região de Olivença, que abrange os municípios de Ilhéus, Buerarema e Una. Após 519 anos da chegada dos portugueses, de invasões, expulsões, massacres e prisões este povo ainda resiste bravamente. O Massacre no Rio Cururupe, no atual município de Ilhéus comandado pelo então governador geral da Bahia (Mem de Sá) no século XVI e a Revolta do Índio Caboclo Marcelino entre as décadas de 1930-1940 indicam o quanto a questão indígena sempre foi uma luta pela resistência Tupinambá e pelo direito à vida e luta pela demarcação das terras indígenas. Em 2002 ocorreu o reconhecimento étnico e em 20/04/2009 foi publicado no Diário Oficial da União o Relatório Circunstanciado de Delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença-BA, pela FUNAI. Desde a publicação do Relatório Demarcatório feito pela FUNAI a demarcação não ocorreu. A demora do governo e da justiça federal em apresentar o parecer final tem feito os Índios de Olivença a realizarem a justa Autodemarcação de seu Território através de Retomadas legítimas. Nesse contexto, surgiu uma das lideranças desse povo guerreiro, o Cacique Babau. A imprensa, ruralistas e as elites locais, por sua vez, criaram um clima de guerra contra os indígenas, principalmente seus líderes. Além de invasores, agora são apresentados cada vez mais como ladrões, criminosos e bandidos. A situação é pior ainda na Serra do Padeiro, Buerarema e Áreas de Retomadas aonde os conflitos vão da ameaça à comunidade, agressões físicas, intimidação e o assassinato de diversos indígenas nos últimos anos, agravando-se ainda mais a situação com as recentes ameaças de morte ao Cacique Babau, que foram publicamente denunciadas pelo próprio em diversas redes sociais.

Dessa forma, Nós delegados e observadores presentes na reunião da Coordenação Nacional da CSP-CONLUTAS, realizada durantes os dias 22-24 de fevereiro na cidade de São Paulo, vem repudiar as constantes ameaças a vida do Cacique Babau e das demais lideranças da comunidade indígena Tupinambá de Serra do Padeiro – município de Buerarema, Olivença e Sapucaeira – município de Ilhéus e município de Una, no Sul da Bahia, ao tempo em que solicitamos do Ministro da Justiça, Sr. Sérgio Moro, do governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a imediata retomada de negociações para pôr fim à violência contra as comunidades indígenas Tupinambá do Sul da Bahia e a imediata demarcação do Território Indígena Tupinambá de Olivença – BA.

Essa moção dirige-se:

A exmo. Sr. Jair Messias Bolsonaro (Presidência da República)

Ao exma. Sra. Raquel Elias Ferreira Dodge (Procurador Geral da República)

Ao exmo. Sr. Sérgio Fernando Moro (Ministro da Justiça)

Ao exmo. Sr. Rui Costa dos Santos (Governador do Estado da Bahia)

Moção aprovada na Coordenação Nacional da CSP-Conlutas realizada de 22 a 24/2/2019