Proponente: Plenária da ADUSC

Fator motivador: O Povo Tupinambá historicamente habitou grande parte do litoral brasileiro, incluindo a região de Olivença, que abrange os municípios de Ilhéus, Buerarema e Una. Após 514 anos da chegada dos portugueses, de invasões, expulsões, massacres e prisões, este povo ainda resiste bravamente. O Massacre no Rio Cururupe, ocorrido no século XVI no atual município de Ilhéus – à época, comandado pelo então Governador Geral da Bahia, Mem de Sá –, e a Revolta do Índio Caboclo Marcelino entre as décadas de 1930-1940 indicam o quanto a questão indígena sempre foi uma luta pela resistência Tupinambá e pelo direito à vida e luta pela demarcação das terras indígenas.

Em 2002, ocorreu o reconhecimento étnico e em 20 de abril de 2009, foi publicado no Diário Oficial da União, o Relatório Circunstanciado de Delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença – Ilhéus/BA. Porém, desde a publicação deste Relatório, feito pela FUNAI, a demarcação nunca ocorreu. A demora do Governo e da Justiça Federal em apresentar o parecer final tem levado os Índios de Olivença a realizarem a justa Autodemarcação de seu Território através de Retomadas legítimas. Por isso, entendemos ser o Governo e a Justiça Federal os principais responsáveis pelo atual conflito na região.

A imprensa, os ruralistas e alguns fragmentos das elites locais, por sua vez, criaram um clima de guerra contra os indígenas. Além de apresentá-los como invasores, agora estão também sendo apresentados como ladrões, criminosos e bandidos. A situação é pior ainda na Serra do Padeiro, Buerarema e Áreas de Retomadas onde os conflitos vão da ameaça às agressões físicas, intimidação e tentativas de homicídio.

Além disso, os recentes relatos da comunidade Tupinambá publicados nas redes sociais nesse mês, informam sobre voos e pousos de helicópteros das forças armadas em suas terras sem qualquer contato prévio ou maiores detalhes, gerando constrangimento e intimidação. Na mesma semana, também foram surpreendidos com diversas notícias desanimadoras, como a do JORNAL CORREIO (30/10/2019), que diz “EMBRATUR PEDE FIM DE DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA PARA CONSTRUÇÃO DE RESORT NA BAHIA”. Torna-se evidente que os ataques aos povos indígenas pelos diferentes governos, não fica apenas nos seus discursos, mas também nas suas práticas, que não demarcam suas terras, além de violarem seus direitos e, no âmbito federal, buscam o desmonte da FUNAI.

Cientes de tal conjuntura, nós, professores sindicalizados à ADUSC, repudiamos o constante processo de violência e intimidação nas áreas retomadas pelas comunidades indígenas Tupinambás de Olivença e Sapucaeira (municípios de Ilhéus e Una) e da Serra do Padeiro (município de Buerarema), todos no Litoral Sul da Bahia. Solicitamos ao Ministro da Justiça, Sr. Sérgio Fernando Moro, e ao Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, a imediata retomada das negociações para pôr fim à violência contra estas comunidades e oficializar a demarcação do Território Indígena Tupinambá de Olivença – BA.

Essa moção dirige-se:

A exma. Sr. Jair Messias Bolsonaro (Presidência da República)

Ao exmo. Sr. Antônio Augusto Brandão de Aras (Procurador Geral da República)

Ao exmo. Sr. Sérgio Fernando Moro(Ministro da Justiça)

Ao exmo. Sr. Rui Costa (Governador do Estado da Bahia)

A exmo. Sr. Dom Roque Palosque (Comissão Indigenista Missionário – CIMI)