O prazo para participar da ação que vai requerer pagamento à função de coordenador/a de colegiado foi prorrogado. Docentes filiados/as à ADUSC que ocuparam o cargo na UESC nos últimos cinco anos (2018-2023), sem remuneração, podem enviar os documentos necessários até o dia 3 de abril.
A prorrogação leva em conta a dificuldade enfrentada por professores/as para conseguir os contracheques de 2018. Ao solicitar à universidade, o pedido é encaminhado a Salvador, gerando uma morosidade no atendimento.
Com base na Lei nº 14.408/21, a Assessoria Jurídica da ADUSC vai ajuizar as ações de forma individual, a fim de assegurar o direito de remuneração à categoria.
Na sexta-feira passada, 24 de fevereiro, um processo iniciado em 2017 foi julgado procedente pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. Na decisão, a UESC foi condenada a pagar R$ 15.157,44 ao professor que ocupou o cargo de coordenador de colegiado de 2014 a 2016, sem receber pela função.
Para participar, envie os seguintes documentos para o email adusc.andes@yahoo.com.br:
- Portaria de nomeação;
- Contracheques dos períodos em que exerceu a função sem remuneração;
- RG;
- CPF.
Em caso de dúvidas, favor procurar a Assessoria Jurídica da ADUSC, através dos plantões previamente divulgados por email.
Atenção! Documentos enviados para outro email ou entregues de outra forma não serão incluídos na ação.
