Está programado para entrar na pauta da Câmara nesta terça-feira (2) a MP 944. A medida provisória criou uma linha de crédito para empresas custearem suas folhas de pagamento e determinou que as empresas beneficiárias não podem demitir sem justa causa seus funcionários. O governo, porém, quer alterar o texto. E para pior.
Segundo informado ao site Congresso em Foco pelo deputado Zé Vitor (PSD-MG), relator da medida, serão incluídas alterações no relatório. A proposta é ampliar a linha de credito não só para micro e pequenos negócios, mas também para grandes empresas. O acesso ao crédito, hoje limitado a empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões, deverá ser ampliado para aquelas que faturam até R$ 50 milhões, além do tempo do programa de dois para quatro meses.
Outra modificação alinhada pelo governo Bolsonaro com o relator é a permissão para que as empresas inseridas no programa possam demitir até metade do seu pessoal. Pelo texto original da MP, os empresários não podem demitir sem justa causa por até 60 dias após pegar o dinheiro.
Pelas regras da MP, a empresa pode contratar valor correspondente a dois salários mínimos por empregado (R$ 2.090). O financiamento tem taxa de 3,75% ao ano, prazo de 36 meses e com carência e seis meses para o início dos pagamentos. As prestações só serão pagas a partir do 7⁰ mês, durante 30 meses seguintes. No período de carência, há capitalização de juros, realizada mensalmente.
Ainda assim, o programa tem sido criticado pela baixa adesão. Dos R$ 40 bilhões reservados pelo governo para financiar as folhas de pagamento, apenas R$ 1,9 bilhão havia sido emprestado até o último dia 26.
O governo sofre pressão em razão do crédito não estar chegando às micro e pequenas empresas. Donos de pequenos negócios reclamam da burocracia e das exigências que os bancos impõe para conceder os créditos. Contudo, ao invés de resolver o problema, este governo de ultradireita quer estender o programa para as grandes empresas e liberar demissões de até 50% do quadro de funcionários.
Ou seja, um programa que cinicamente tem o nome de Programa Emergencial de Suporte a Empregos quer conceder crédito para custear a folha de pagamento, mas sem garantir empregos. Um absurdo!
O fato é que a lógica do governo Bolsonaro/ Mourão e de Paulo Guedes é garantir toda a proteção para as grandes empresas e seus lucros, enquanto, por outro lado, aproveita da pandemia para reduzir salários, direitos e liberar a demissão dos trabalhadores.
Outras medidas como a MP 936 (no Senado) e a MP 927 (na Câmara) também estão em tramitação e seguem a mesma lógica.
É preciso denunciar e mobilizar para barrar os ataques do governo e do Congresso.
Via: CSP-Conlutas.
