A diretoria da Associação de Docentes da UESB (ADUSB) lançou uma nota em que repudia uma tentativa de censura das aulas do Prof. Dr. Cláudio Oliveira de Carvalho, do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da UESB.

De acordo com o sindicato, a ação foi protocolada na justiça eleitoral pelo Sr. Herzem Gusmão Pereira, candidato à prefeitura de Vitória da Conquista, que disputa o segundo turno das eleições municipais.

A ADUSB classifica o caso como “um ataque às liberdades democráticas de expressão, de cátedra e, sem dúvida nenhuma, à própria profissão docente”, e informa que colocou a assessoria jurídica do sindicato à disposição do professor.

Confira a nota completa:

Com repúdio e indignação tomamos conhecimento, na manhã deste sábado, 21/11, de uma ação na justiça eleitoral que requer a CENSURA das aulas do Prof. Dr. Cláudio Oliveira  de Carvalho, do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da UESB. Não cabe aqui qualquer outra interpretação. A ação, de autoria da candidatura do Sr. Herzem Gusmão Pereira, que disputa as eleições municipais à prefeitura de Vitória da Conquista, trata-se indubitavelmente de um ataque às liberdades democráticas de expressão, de cátedra e, sem dúvida nenhuma, à própria profissão docente. A diretoria da Adusb comunica à categoria que já colocou a assessoria jurídica do sindicato à disposição do professor, para realizar a sua defesa no plano jurídico. 

Claúdio Oliveira de Carvalho é professor titular de Direito Urbanístico da UESB, com mestrado e doutorado nesta área. Mantém projeto de pesquisa sobre o tema, assim é natural que as questões relativas ao tema sejam discutidas em suas aulas, tanto sob um viés dogmático (legalista), quanto sob perspectiva crítica (zetética). O trabalho científico do professor já resultou em livros publicados, assim como sua participação em diversos Congressos, o que demonstra a seriedade da sua produção acadêmica. Pretender vedar a divulgação do pensamento crítico, lastreado em pesquisas do professor, tão somente em razão de um candidato a prefeito não concordar com estas ideias, é uma prática que não se coaduna com o respeito às liberdades democráticas e assim não tem sustentáculo jurídico.

Vivemos uma quadra histórica em que nosso país é assolado por práticas e discursos fascistas, entre tantas outras, de ataques à educação e ao trabalho docente. Apesar disso, a lógica ultraliberal do mercado pressiona docentes em todo o país a exporem suas aulas “online”, na modalidade do ensino remoto. Neste contexto, por pressão do movimento docente, foi incluído na Resolução Consepe 22/2020 o artigo 7º, pelo qual a  “Universidade deverá proteger e assegurar, juridicamente, aos seus docentes, a liberdade de cátedra e de pensamento, durante o exercício de suas atividades de ensino”. Entendemos que cabe à administração da Universidade, por meio de sua procuradoria jurídica, tanto do ponto vista político quanto do regimental, se juntar imediatamente ao esforço de defesa do professor, como já o fez a Adusb. Não podemos, nem devemos, hesitar na defesa das liberdades democráticas.

A contradição de se usar a justiça eleitoral, a mesma que se auto intitula “a justiça da democracia”, para cercear liberdades democráticas, lamentavelmente não nos surpreende e remete a práticas autoritárias, que não deveriam mais ter espaço em nossa sociedade. Mas resistiremos e enfrentaremos! A diretoria da Adusb manifesta sua incondicional solidariedade ao Prof. Dr. Cláudio Oliveira de Carvalho e não se furtará à sua obrigação de lutar, em todas as frentes, contra quaisquer ataques às liberdades democráticas e, especialmente, à profissão docente.


Diretoria da Adusb, 21/11/2020

Em defesa das liberdades democráticas!

Fascistas não passarão!

Censura nunca mais!